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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:08
Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos
O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 11:35
CPF, identidade, passaporte e carteiras de habilitação e de trabalho terão o mesmo número
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara 46/03 que unifica vários documentos de identificação em um só.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:29
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 17:29
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 15:48
Novo documento digital da OAB, qual sua validade jurídica?
carteira digital da OAB é válida como documento de identificação?
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:10
Garantido direito de advogado de não ter a carteira retida
TJ impede a retenção da identidade funcional dos advogados enquanto estiverem visitando clientes em presídios
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:31
Nova carteira de identidade começa a ser emitida em SP a partir desta terça-feira
outros documentos como título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 11:30
Para STF, leis sobre inclusão de dados sanguíneos na carteira de identidade são constitucionais
da carteira de identidade inclua o tipo sanguíneo e o fator RH, desde que requerido
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:47
Ministério da Justiça escolhe estados para emissão da nova carteira de identidade
Projeto-piloto do cartão de Registro de Identificação Civil (RIC).
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:23
Projeto torna gratuita certidão negativa para desempregados
?O trabalhador em situação de desemprego não tem condições de arcar com os custos dessas certidões?, afirma o autor do projeto
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 20:00
Comissão aprova suspensão da carteira de motorista preso por contrabando
Texto determina ainda que, no caso de condenação definitiva pelo crime, o documento seja cassado
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 15:46
Carteira de Trabalho serve como documento para inscrição no vestibular da UFES
poder usar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social como documento para se inscrever no vestibular da Universidade Federal do Espírito Santo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.
Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 12:43
Comissão aprova projeto que permite cassar carteira de motorista por crime contra a mulher ocorrido no trânsito
Motorista deverá passar por programa de recuperação e reeducação para ter de volta o documento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.
Insuficiência de provas. Absolvição.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 16:50
Aprovado projeto que prevê que o número do RG seja o mesmo em todos os estados brasileiros
Relator da proposta argumenta que a lei da identificação civil nacional não deixa claro que o cidadão poderá ter apenas um número de identidade.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 14:38
Proposta impede multa para motorista que esquecer carteira de habilitação
30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Documento de identidade ilegível justifica negativa de crédito em loja
Para TJ, loja apenas cumpriu seu dever de acautelar-se de eventuais fraudes ou falsificações
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Array Publicado em 2018-10-05T18:12:58+00:00
Recurso Especial. Uso de Documento Falso. Desclassificação. Falsa Identidade
Descabimento. Recurso provido.